Termos utilizados nas reuniões da Câmara Municipal de Ponta Grossa prejudicam o entendimento de quem acompanha as sessões. Pautas resumidas e com termos técnicos não esclarecem ao cidadão sobre que assunto os vereadores estão votando. Isso afasta cada vez mais a ideia de transparência que o cidadão busca nos processos públicos.
Quem não tem costume de acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Ponta Grossa pode ficar um pouco confuso quando começar a frequentar o local. São códigos, números, termos técnicos e leis, que para alguém fora da área é como se fosse outro idioma.
Além disso, as frases bem resumidas são para explicar o que será votado na sessão, como por exemplo, “Projeto de lei n° 73/10, e dá outras providências”. Só que não é explicado de onde veio tal valor, onde será usado e quais são as “outras providências”, o que prejudica o entendimento do cidadão que pretende acompanhar a votação.
“Quando vão votar um projeto de lei, nem colocam onde que a lei vai ser alterada”, reclama um cidadão que acompanha regularmente as sessões, mas não quis se identificar.
Sobre os assuntos previstos para votação nas sessões do dia, o tópico referente ao mesmo é exposto de forma resumida, como no exemplo: “Projeto de lei n° 199/09 – Altera a Lei n° 9.966 de 09 de julho de 2.009, conforme especifica”.
O vereador Sebastião Mainardes (DEM) diz que todos os projetos votados pela Casa devem estar de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, ou então no plano plurianual.
Explicações e divergências
“A Ordem do Dia tem que ser bem sintética mesmo”, disse o vereador. Para ele, os projetos não são colocados no site devido “ao volume de papéis que transitam”, mas todo interessado pode pedir uma cópia junto à Câmara.
“Está sendo visto uma possibilidade de que esses projetos de lei fiquem também na internet”, diz Mainardes. Mas isso requer ainda uma reformulação do site para que seja ampliada a capacidade de armazenamento.
A linguagem técnica do Legislativo também está presente na Ordem do Dia. Sobre o formato da Ordem do Dia, o vereador Valfredo “Laco” Dzázio (PRP) defende: “Você gasta dinheiro público por códigos, porque se você for colocar 'reforma da escola número tal localizada no bairro tal' fica muito comprido”.
Quando questionado sobre a falta de clareza para população dos assuntos na Ordem do Dia, o vereador responde: “A população outorgou ao prefeito e aos vereadores a confiança nas urnas de que façam a fiscalização correta e verdadeira”.
Responsável por escolher o que vai para a Ordem do Dia, o presidente da Câmara Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) argumenta: “Ela só traz um breve chamado para que os vereadores tenham noção do que está sendo discutido. Mas no interior do projeto traz todas as informações, inclusive a destinação da verba orçamentária”.
Lozza admite que “existe uma necessidade real de que tudo seja explicitado, principalmente em um meio que hoje é a internet”. O presidente diz que pensa em propor alterações no site da Câmara.
Sobre a linguagem usada nos documentos da Câmara, ele justifica: “É a maneira de se expressar um Poder para o outro”.
O vereador Pascoal Adura (PMDB) afirma que a situação precisa mudar. “O que falta aí é transparência. Eles mandam tudo de qualquer jeito e aprovam tudo na covardia”.
O vereador Enoc Pereira Brizola (PTN) afirma que “a Ordem do Dia tinha que ser mais abrangente. As pessoas que assistem à sessão ordinária ficam sem saber o que diz a Lei. Fica mais restrito aos vereadores”.
O vereador Alysson Fernando Zampieri (PPS) conta que existe um resumo das matérias votadas. “Para a imprensa, que é quem vai divulgar o que está sendo debatido para a população pontagrossense, temos no nosso Departamento de Imprensa uma pessoa que faz o resumo de cada projeto, ou seja, pega a Ordem do Dia, tem o cabeçalho resumido, embaixo desse cabeçalho diz, em oito ou dez linhas, exatamente o que vai ser debatido”.
O responsável pela postagem da Ordem do Dia no site da Câmara, Sérgio Baroncini, diz que, para as sessões de segunda-feira, a pauta deve ser disponibilizada até às 19h da sexta-feira anterior. Já para as sessões da quarta-feira, desde às 19h de terça-feira.
O responsável, pelo Legislativo, da produção da Ordem do Dia, Miguel Angelo Gambassi, explica que o trabalho só é feito depois que o presidente da Câmara determina o que entrará em votação na sessão seguinte.
