Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que modifica e adiciona dispositivos na Lei do Transporte Coletivo (nº 7.018) de 2002, que trata da prestação do serviço público em Ponta Grossa. Protocolado em 14 de março deste ano, o projeto de lei é resultado do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo Urbano, encerrada no final de 2009, e que se encontrava arquivado.
Os autores da proposta de lei, os vereadores Pascoal Adura (PMDB) e Ana Maria de Holleben (PT), não souberam explicar porque o documento ficou arquivado desde o final de 2009 e só teve encaminhamento para o Ministério Público.
Ana Maria explicou que, encerrada a CPI no final de 2009, foi encaminhado o relatório para Mesa Executiva da Câmara. “Com as indicações que nós colocamos ali, deveria ser mandada uma cópia para o Ministério Público, o prefeito municipal e ser protocolada um [projeto] de lei, o que não aconteceu”, esclarece a vereadora. Quando questionada sobre por que o projeto não foi protocolado logo ao final da CPI, Ana Maria explica: “Talvez por esquecimento, falta de tempo. Eu não sei a justificativa. Não fui perguntar”.
O projeto protocolado neste ano elenca diversas alterações na lei 7.018. Entre elas a quebra de monopólio da empresa de transporte coletivo, Viação Campos Gerais (VCG), como explica o vereador Pascoal: “Em 2012 termina a concessão da VCG. Mediante avaliação, analisar a possibilidade de entrada de outra empresa para competir com a VCG”. Além disso, outras modificações são alterações no Conselho Municipal de Transportes (CMT) de órgão consultivo para deliberativo, mudança dos conselheiros, definição de um valor fixo para reajuste da tarifa do transporte coletivo através de decreto e apresentação completa da contabilidade da empresa. O projeto entrou em discussão na Câmara Municipal no dia 16 de março.
Sobre a CPI do Transporte Coletivo, o vereador George Luiz de Oliveira (PMN), substituto do vereador Delmar Pimentel (PDT) durante o andamento da Comissão criticou: “A CPI foi mal conduzida. Não teve resultado prático nenhum. A vereadora Ana Maria não apresentou resultados objetivos, não mudou nada na questão do transporte coletivo”. Em relação ao projeto protocolado em 14 de março deste ano, George disse desconhecer a proposta, mas declarou: ”Começar a fazer todo o trabalho de novo, só prova que a comissão presidida por ela foi mal conduzida”. Mas a vereadora Ana Mara defendeu que os resultados práticos da CPI se refletem na medida que determina a meia passagem no transporte coletivo aos domingos e a substituição da frota de ônibus com vida útil vencida.
