A Comissão Especial de Investigação de Saúde (CEI), instaurada dia 9 de março deste ano, analisa as denúncias sobre a saúde pública de Ponta Grossa e tem um prazo de até 90 dias para apresentar resultados ao Ministério Público. Presidida pelo vereador Júlio Küller (PPS), é formada ainda pelo relator Valfredo Laco Dzázio (PRP) e integrantes Alessando Lozza de Moraes (PSDB), Pascoal Adura (PMDB), e Doutor Zeca (PSDB).
A intenção da CEI é investigar o Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi, o Hospital da Criança João Vargas de Oliveira, os processos licitatórios para a compra de medicamentos, a terceirização de serviços, contratação de pessoal, UTI’s e Programa Saúde da Família, e o CAS Central.
“A comissão foi montada para que a gente possa passar para a comunidade tudo o que está havendo na área da saúde. Se houver alguma irregularidade, será enviada para o Ministério Público”, afirma o vereador Júlio Küller (PPS).
Outro assunto que será tratado pela Comissão é intervenção do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) no Hospital Municipal. “O Pronto Socorro ficou 60 dias sem diretor clínico. Chove dentro da UTI.
Um eletrocardiograma feio no Pronto Socorro demora de doze a dezoito horas pra chegar o laudo, porque ele vem da Bahia pra cá”, afirmou Küller a respeito das indicações de irregularidades indicadas por Antônio Mansur, diretor-clínico do Pronto Socorro Municipal.
Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, no caso dos municípios, os recursos mínimos que devem ser aplicados na saúde são de 15% do total do orçamento da cidade no período de um ano. Em Ponta Grossa, 21% do orçamento municipal são investidos na saúde, conforme afirmou o vereador Pascoal Adura.
Segundo o parlamentar, o problema não é dinheiro, mas sim a gestão dos recursos. “Os 21% deveriam estar sendo investidos com seriedade. Hoje em dia a questão é levantar parede, gastar o dinheiro e não concluir as obras”, reclama Adura sobre a atual administração municipal.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, Sérgio Doszanet, a entidade não sabe onde está sendo investido os 21% da saúde. O presidente conta que já foi solicitado à Secretaria de Saúde a prestação de contas sobre orçamentos e gastos da saúde no Município. “Nós devemos fiscalizar o que está acontecendo, e agora queremos realmente saber o que está havendo com o dinheiro da saúde”, exclama Doszanet.
Doszanet também conta que no ano passado houve uma tentativa de aproximação do Conselho junto a Câmara Municipal, porém nenhuma resposta foi obtida e somente agora, com a criação da CEI, o Conselho será chamado para prestar contas também.
“O Ministério Público tem sido um dos maiores parceiros do Conselho Municipal de Saúde, onde todas as nossas denúncias em relação à saúde vem sendo averiguadas por ele”.
Conforme o Requerimento nº 023/2011 de criação da Comissão, seu principal objetivo é “verificar a estrutura administrativa, funcional e física dos estabelecimentos de saúde neste Município, tais como Pronto Socorro Municipal, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Centros de Atendimento à Saúde – CAS, e demais estabelecimentos congêneres, além do Programa Saúde da Família”.
O vereador Alessando Lozza de Moraes (PMDB) defende que “um dos motivos pelos quais a Comissão foi instaurada é o de que os munícipes estão descontentes em relação ao atendimento da saúde. A Câmara tem o dever de dar um parecer a eles”.
Pascoal Adura esclarece que “a Comissão não tem poder de polícia, ou seja, não pode prender ninguém porque ela não é a lei. Ela apenas segue as normas regimentais e as leis do país”. Assim que a CEI concluir seus trabalhos, relatórios serão enviados para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal.
Após isso, os vereadores aguardarão a análise dos órgãos governamentais para que alguma atitude possa ser tomada em relação aos possíveis problemas apurados em relação à saúde no município.
