O Conselho de Entidades organiza um abaixo-assinado com o objetivo de viabilizar um projeto de iniciativa popular para manter o número de 15 cadeiras na Câmara Municipal. Além disso, o movimento também quer limitar os gastos da Casa em no máximo 2% do orçamento do município.
Em abril deste ano os vereadores aprovaram, com 10 votos a favor e 5 contra, o aumento do número de cadeiras na Câmara de 15 para 23. Todos os vereadores entrevistados pela equipe do Portal Comunitário disseram “respeitar o movimento”, mas nenhum deles mudou de opinião sobre o aumento do número de vereadores.
O vereador Edilson Fogaça (PTN) disse que o aumento no número de cadeiras já é Lei e que, quando votada, foi a favor da iniciativa. Fogaça explica que, se o Conselho conseguir as 12 mil assinaturas necessárias para a implementação da Lei Popular, irá analisar a proposta e “pode mudar de ideia”.
O vereador Julio Küller (PPS) ressalta que o projeto de aumento do número de vereadores foi amplamente discutido na Câmara e ficou mais de um ano na pauta. “Continuo com a mesma opinião desde o início das discussões. Sou favorável ao aumento e a manutenção das 23 cadeiras”, explica Küller.
Para o vereador Alessandro Lozza (PSDB) o Conselho de Entidades tem legitimidade nas suas atitudes, já que, segundo o vereador, os membros do Conselho também são representantes da sociedade. “Eu já fui contra o aumento do número de vereadores e continuo com essa postura,” afirma Alessandro.
Para o vereador Márcio Fernando Schirlo (PSB) o abaixo-assinado faz parte do “uso de uma entidade, ou de várias entidades, para a promoção de uma pessoa com o cunho eleitoral”. Quanto ao projeto de retenção do aumento do número de vereadores, Shirlo disse que prefere esperar. “Eu não tenho conhecimento do projeto como um todo. Prefiro esperar que ele chegue até aqui [Câmara] para que eu possa analisar”, explica. O vereador ainda critica o fato de o projeto mexer no orçamento da Câmara.
“Eles não sabem como funciona o orçamento. Eles deveriam ter vindo até à Casa para ter uma parecer com a Mesa Executiva. Falarem em mexer no orçamento da Câmara é uma coisa muito equivocada e infantil da parte deles”, critica Shirlo.
A vereadora Ana Maria Holleben (PT) também continua a favor do aumento no número de cadeiras. Segundo Ana Maria, temos alguns bairros sem representação na Câmara. “Os movimentos sociais vão poder ter representantes, assim como os bairros mais distantes e que não tem vereadores. É só ir aos bairros que tinham vereadores e hoje não têm mais e perguntar se eles não querem o vereador deles de volta”, argumenta.
Já o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) vê o movimento como “inoportuno”. “Eles se mobilizaram depois que a coisa foi votada e aprovada”, diz. Segundo o vereador o abaixo-assinado é legítimo e faz parte do movimento democrático.
Mas ainda de acordo com George, “há uma nítida impressão de que as pessoas que estão fazendo o movimento têm interesses político-partidários.” O vereador diz que nunca viu os representantes do Conselho de Entidades fazerem movimento contra os deputados que, segundo George, “gastam mais de cinco milhões por ano”.
Sebastião Mainardes Júnior (DEM) também não vê problemas no movimento de abaixo-assinado. No entanto, Mainardes faz críticas aos comentários feitos por integrantes do Conselho de Entidades sobre à Câmara Municipal.
“Alguns dos participantes estão desqualificando a desrespeitando o Poder Legislativo Municipal. Não estou dizendo que são todas as pessoas do Movimento, mas um deles, que fala na mídia, está mentindo sobre a atitude dos vereadores da Casa”, diz. Sebastião Mainardes foi relator do projeto sobre aumento do número de vereadores e diz concordar com a mudança, mas para 21 vereadores e não para 23, como foi aprovado.
A vereadora Alina Almeida César (PMDB) é contra o aumento de vereadores e lembra que se enganou quando o projeto foi votado na Câmara. “Naquele dia estávamos votando dois projetos diferentes com o mesmo número, mas com temas distintos. O projeto 01/2010 e o projeto 01/2011, que tratavam de temas diferentes e acabei me confundindo”, explica Alina.
A vereadora está no seu terceiro mandato consecutivo na Câmara e explica que o aumento no número de vereadores não vai melhorar o trabalho da Câmara. “No meu primeiro mandato éramos 21 e eu não vi diferença nenhuma com a diminuição para 15 cadeiras”, argumenta.
Sobre uma maior representatividade, Alina discorda de alguns vereadores. Segundo ela, “se a cidade aumentou, cada vereador tem a obrigação de ir nas vilas e atender essa nova população”.
Todos os vereadores presentes na sessão da Câmara do dia 05/09 foram procurados pelo Portal Comunitário para comentar a ação do Conselho de Entidades. Maurício Silva (PSB) e Walter José de Souza – Waltão (DEM) disseram não poder atender à equipe de reportagem.
Para o cientista político Emerson Urizzi Cervi se o aumento de cadeiras na Câmara for efetivado, em tese, haverá mais representatividade da população na Casa.
“Com mais vereadores há uma tendência de maior diversidade de representantes e mais segmentos sociais representados. Porém, não dá para afirmar que com mais vereadores haverá maior representação de diferentes segmentos da população”, explica Cervi.
Ainda, segundo Cervi, com o aumento o que tende acontecer é uma maior independência do poder legislativo [Câmara Municipal] em relação ao executivo [Prefeitura]. “Mais vereadores tendem a enfraquecer a bancada situacionista, ou seja, o prefeito tem maior dificuldade para controlar o Legislativo”, explica Cervi.
