De acordo com o art. 10 da Lei nº 4712 de 1992, “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores (...) dependerá da Declaração de Impacto Ambiental - DIA, expedida pelo órgão competente”.
Se concedida a Declaração, a Indústria poderá funcionar e se instalar normalmente. Porém, nada garante que, mesmo que regularizada, a fábrica não incomode àqueles que a cercam.
É o que acontece com a Indústria Yara, multinacional responsável pela produção de fertilizantes e pela indagação dos moradores. Ao chegar à sede da Indústria, em Oficinas, pode-se notar a fumaça – branca – de longe, saindo de duas longas chaminés.
De acordo com o chefe da divisão de gestão ambiental da prefeitura, Nelson Accioly Calderari, se a empresa que está instalada e incomoda os moradores está dentro das leis propostas pela fiscalização, os moradores devem buscar o Ministério Público (próximo a UEPG) ou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Para ser instalada a empresa deve necessariamente passar pela primeira etapa de fiscalização, como diz o art. 80. “Para ser concedida licença de funcionamento, o prédio e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial ou prestadores de serviços deverão ser previamente vistoriados pelos órgãos competentes, em particular no que diz respeito às condições de higiene e segurança, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destinem”.
Após a primeira fiscalização, a fábrica está liberada, às próximas vistorias ocorrem por fatores externos. “As vistorias são feitas quando acontecem denúncias ou por outro sistema que deu errado, às vezes a população em torno nota que a fumaça era branca e agora é escura, então eles devem procura o MP ou o IAP para fazer a fiscalização ambiental”.
O engenheiro agrônomo, Nelson Calderari, afirma que a secretaria do meio ambiente ainda não tem como fiscalizar por ser uma nova divisão e não dispor dos materiais técnicos necessários para fazer a vistoria. A previsão é de que para o ano que vem já se faça um orçamento, calculando os gastos com suporte técnico para a divisão ambiental.
Como a empresa Yara foi instalada recentemente, ainda não passou por uma segunda fiscalização, mas segundo moradores do bairro de Oficinas, os problemas da antiga fábrica que ocupava o local, a Bunge, permanecem. “Eles soltam o poeirão de noite para ninguém ver”, diz, Alceu José Tozetto, morador de Oficinas desde 1958.
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