Com manifestação marcada para o dia 13 de abril em frente à Câmara Municipal, servidores públicos de Ponta Grossa se mobilizam a favor da manutenção do regime celetista de trabalho.
Érik Gasparetto, Jessica Bahls e Raísa Jorge
Reunidos em assembléia realizada na última sexta-feira, dia 1º, no Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa), os servidores do município se posicionaram em relação à alteração do regime jurídico de trabalho.
Com todos os votos contrários ao projeto de instauração do regime Estatutário, em tramite na Câmara dos Vereadores, a categoria se manifestou a respeito das alterações que, segundo os trabalhadores, trarão prejuízos aos servidores públicos do município.
Conforme explica Leovanir Martins, presidente do Sindiserv, o regime Estatutário modificará os direitos atualmente assegurados pelo Celetista, como a perda do direito ao FGTS, alteração na jornada diária de trabalho e salários, e a não garantia do vale transporte.
“São exemplos de atitudes que poderão ser tomadas em um futuro bem próximo se, porventura, o projeto vier a ser implementado”, afirmou em assembléia.
Segundo Maurício Camargo, secretário de Financias do Sindserv, o regime Estatutário provoca aos servidores instabilidade no trabalho. “A mudança para o novo regime dará ao empregador autonomia para modificar os direitos e deveres do servidor quando bem entender”, afirma.
De acordo com ele, outra questão que prejudica o servidor são as reclamações na justiça. “Com o estatuto do novo regime as reivindicações do servidor não passarão mais pela justiça do trabalho, e sim pela comum”, comenta.
Terezinha Aparecida Dantas, servidora pública, afirma que o regime Celetista é o melhor modelo para o município. “Até 2003 o regime Estatutário foi bom, mas atualmente o melhor é o Celetista. Pelo Estatutário ficamos nas mãos dos órgãos superiores e do prefeito”, diz.
Segundo José Adriano Malaquias, assessor jurídico, em discurso na Assembléia, apesar da alegação do governo municipal sobre a obrigatoriedade de mudança de regime, ela não é necessária. “Esse discurso da legalidade nada mais é do que para justificar a atitude do governo, como se tivesse respaldo na lei”, avalia.
Para que o regime de CLT seja alterado para Estatutário, o governo necessita de 2/3 dos vereadores a seu favor. A fim de que isso não aconteça, a categoria se manifestará em ato público no dia 13 de abril, às 18h15, em frente à Câmara dos Vereadores.
