Termos utilizados nas reuniões da Câmara Municipal de Ponta Grossa prejudicam o entendimento de quem acompanha as sessões. Pautas resumidas e com termos técnicos não esclarecem ao cidadão sobre que assunto os vereadores estão votando. Isso afasta cada vez mais a ideia de transparência que o cidadão busca nos processos públicos.
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- Escrito por Marco Antonio Fávero / Edição: Juliana Cardoso
- Categoria: Projetos e leis
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A proposta de lei que proíbe a presença de menores de 16 anos nas ruas após às 23h, chamada de “toque de recolher”, foi rejeitada pela Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (03/05). Em contrapartida, os participantes da Audiência Pública optaram pela proibição do consumo de álcool nas ruas de Ponta Grossa, que poderá ser protocolado como projeto de lei na Câmara Municipal dentro de 10 dias.
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- Escrito por Marina Demarrtini
- Categoria: Projetos e leis
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Projeto de Lei 002/2011 apresentado pelo vereador Pascoal Adura (PMDB) visa conter atos de assédio moral no trabalho, nos setores do Legislativo e Executivo da Administração Pública Municipal. Se aprovado, a proposta prevê penalidades ao assediador, sujeito à suspensão, advertência e até a demissão do cargo.
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- Escrito por Gildo Antonio
- Categoria: Projetos e leis
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Após a efetivação de 27 cargos comissionados e exoneração de outros 31, da chamada reforma administrativa ocorrida em 1º de abril passado, os vereadores aprovaram em 25 dias depois o aumento de 15 para 23 o número de parlamentares para a próxima eleição.
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- Escrito por Mariane Nava
- Categoria: Projetos e leis
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Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que modifica e adiciona dispositivos na Lei do Transporte Coletivo (nº 7.018) de 2002, que trata da prestação do serviço público em Ponta Grossa. Protocolado em 14 de março deste ano, o projeto de lei é resultado do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo Urbano, encerrada no final de 2009, e que se encontrava arquivado.
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- Escrito por Marina Oliveira
- Categoria: Projetos e leis
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