Avaliação do Plano Estadual de Educação para o Sistema Prisional do Paraná: a educação escolar no contexto das penitenciárias femininas de regime fechado

https://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2932

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a avaliação da política de Educação na Prisão do Estado do Paraná, especificamente sua implementação junto à população penitenciária feminina que cumpre pena em regime fechado, por meio de um processo de avaliação centrado nos participantes e a análise de seus resultados orientada para/por uma agenda social. O referencial teórico baseou-se nas contribuições de Afonso (2005, 2014, 2015) sobre a relação entre avaliação e as políticas de Estado; Guba e Lincoln (2011); Worthen; Sanders e Fitzpatrick (2004); e Fernandes (2009, 2010, 2018) que fundamentam os conceitos de avaliação educacional e avaliação de políticas e programas educacionais; Foucault (1999, 2012) sobre as instituições disciplinares e a análise arqueológica do discurso (AAD), entre outros autores de avaliação educacional e Educação na Prisão. A pesquisa, de natureza qualitativa, delineou-se em perspectiva epistemológica dialógica e crítica, na qual os diferentes sujeitos que atuam na política foram coparticipantes do processo avaliativo. O enfoque consistiu na análise do Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná (2012, 2015) e sua implementação, para compreender como esta política estadual de Educação na Prisão vem sendo aplicada. O campo da investigação foram duas penitenciárias femininas e os procedimentos utilizados na coleta de dados foram: análise documental; pesquisa bibliográfica, questionários, entrevistas e diário de campo. Os resultados da pesquisa indicam que por meio da avaliação do PEESPP (PARANÁ, 2012, 2015) foi possível compreender as interações institucionais na atuação do Plano no contexto das unidades penais femininas de regime fechado, desvelando a compreensão da educação em âmbito prisional enquanto um direito; a importância dada à educação pelas internas; a falta de oferta de formação inicial e continuada aos servidores das unidades; a dificuldade de conciliar uma rotina de segurança com uma rotina escolar; a infraestrutura precária que além de dificultar as ações de educação ainda não garantem uma institucionalização de seres humanos com dignidade; as especificidades da população penitenciária feminina paranaense; a ausência de enunciados a respeito da desigualdade de gênero implicados no aprisionamento feminino e na oferta de educação a esta população; a necessidade da realização de processos de avaliação do Plano no contexto da prática, que seja capaz de apreender a especificidade institucional e de criar um espaço democrático de fala àqueles que por meio de seu trabalho atuam na política.